Leia abaixo entrevista do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, publicada na edição desta terça-feira (8) do jornal Brasil Econômico.
ENTREVISTA
FERNANDO PIMENTEL, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Na entrevista a seguir, o ministro conta os planos do governo para melhorar a infraestrutura de comércio do país, da segunda fase do plano para o setor automotivo e comenta sobre a "nova" fase do Banco Central
Sobrenatural de Almeida foi um personagem criado pelo dramaturgo Nelson Rodrigues. Era um fantasma que entrava em campo e fazia os gols mais improváveis. Em entrevista ao BRASIL ECONÔMICO, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, faz uma alusão a essa figura e cria o "Inevitável de Oliveira" para ilustrar algumas mudanças que, obrigatoriamente, vão ocorrer para que o país possa se adaptar ao posto de 6ª maior economia do planeta.
O ministro, um dos auxiliares com mais trânsito junto a presidente Dilma Rousseff, diz claramente que o governo e, por consequência, o Banco Central, assumiram uma postura de que o controle da moeda não é o fim, mas, sim, o meio. "Nós temos que controlá-la, mas usá-la como instrumento. O fim é crescimento, emprego e bem-estar social". Ao ser questionado sobre o controle da inflação, responde: "Não ter inflação é pressuposto para ter crescimento econômico, mas esse não pode ser só o fim. Aí eu não faço mais nada? Agarro a meta de inflação e fico ali?" Os juros, seja em referência à taxa Selic ou aos cobrados pelos bancos, são diagnosticados como uma das três travas para o crescimento sustentado do Produto Interno Bruto (PIB) e é para onde a presidente volta os olhos com a determinação de quem quer resolver tudo para ontem.
Câmbio e carga tributária são os outros grandes problemas na linha mestra de atuação da equipe econômica. Para Pimentel, que houve mais frequentemente queixas dos exportadores, falar em taxa de câmbio de R$ 2,50 é uma incógnita, mas a faixa atual é considerada razoável. "Vamos operar para ficar na faixa próxima de R$ 2 e longe do R$ 1,50".
Se não é possível chegar à taxa que agradaria aos exportadores, há no front uma série de novas medidas que estão sendo gestadas no âmbito do comércio exterior. O ministro adiantou que está no radar a formação de uma aduana, que estaria voltada especificamente para o monitoramento da entrada de mercadorias no país. "A própria presidente está muito interessada nisso", garante o ministro. Afinal, lembra: "Hoje, no Brasil, estamos com a mesma estruturazinha de quando a gente exportava US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões. E já exportamos quase US$ 300 bilhões". (Simone Cavalcanti)
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"O BC segue com a autonomia para fazer o que tem de fazer, mas tem hoje postura de que a moeda não é o fim, é o meio"
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"Juro, câmbio e carga tributária são as travas da economia"
Para o ministro Fernando Pimentel, as três já estão sendo trabalhadas e combatidas pelo governo da presidente Dilma Rousseff, mas nenhuma delas pode ser desarmada de forma imediata
Simone Cavalcanti, de Brasília
Qual o diagnóstico do governo para a economia brasileira?
Temos três travas que são juros, câmbio e carga tributária, e vamos trabalhá-las. Mas é preciso voltar um pouco para mostrar de onde vem esse diagnóstico claro e para o qual a presidente (Dilma Rousseff ) está com muita determinação para resolver. Ao analisar o Brasil de hoje todos vão confluir para a mesma constatação: nós nos tornamos a sexta economia do mundo e agora a tarefa que temos é adaptar as nossas estruturas, práticas econômicas, financeiras, institucionais e jurídicas a essa nova realidade. Foi um salto muito grande num espaço de tempo curto e de fato - não vou dizer que não estava preparado - mas ainda está faltando muita coisa no Brasil para acomodar...
...Para ser de fato a 6ª economia...
É. Então foi uma construção que veio vindo, de repente, demos um salto. E quando vimos o país mudou. O mercado interno brasileiro cresceu e nós tivemos a ajuda da crise internacional que fez o mundo desenvolvido andar para trás e nós para frente. O menino cresceu, virou um adulto e as roupas estão pequenas. Temos de reformá-las, pois estão todas curtas.
Qual o plano para atacar as três travas?
Uma coisa de cada vez. No caso do juro está claro, está sendo feito e já produzindo resultados. O Banco Central segue com a autonomia para fazer o que tem de fazer, mas tem hoje uma postura de que a moeda não é o fim, é o meio. Nós temos que controlá-la, mas usá-la como instrumento. O fim é crescimento, emprego e bem-estar social. E o meio é usar a moeda e os meios monetários para tal.
O fim não é mais controlar a inflação? O fim é o crescimento, o emprego e o bem-estar social.
Por isso que você controla a moeda. Ah, alguém diz, mas você não controla a moeda para não ter inflação? Meu caro, não ter inflação é um pressuposto para ter crescimento econômico, mas esse não pode ser só o fim. Aí eu não faço mais nada? Agarro a meta de inflação e fico ali? Nós estamos caminhando para o centro da meta e não saímos da meta em nenhum momento. A meta tem o teto, o centro e o piso. Se tiver no piso está na meta, se tiver no centro está na meta e se tiver no teto está na meta. O BC fez isso de maneira habilidosa, usando as medidas macroprudenciais para não precisar aumentar tanto os juros. E eu não vou falar muito porque o Copom vai achar ruim.
E a trava de câmbio?
O Brasil escolheu um caminho que eu quero acreditar que está correto, o do regime flutuante. O BC e o Tesouro Nacional têm atuado para fazer nossa taxa de câmbio subir, ou seja, desvalorizar a nossa moeda dentro do limite possível, usando os mecanismos de mercado porque câmbio flutuante é isso. E tem conseguido, pois a taxa que já chegou a R$ 1,55, hoje está em R$ 1,90. O sujeito fala, ah, mais não vai se sustentar... Não sei...está se sustentando.
...mas não tem sido só isso, não é ministro?
Em paralelo, o Ministério da Fazenda tem usado, de forma equilibrada e competente, o IOF (Imposto sobre Operações Finaneiras), que é um outro mecanismo que se tem. Eu acho que isso é um grande mérito porque não estamos administrando o câmbio e grande parte da América Latina está e uma grande parte do mundo tem feito administração de câmbio disfarçada ou aberta. Aqui o investidor entra e sai e ele sabe que é o mercado também que determina. Agora, nós também operamos no mercado. Temos mais de US$ 350 bilhões em reservas e somos operadores de peso. Por isso, não brinque com a gente. Não entra especulando contra que vamos lá e seguramos intervindo na regra de mercado.
Toda vez que o volume de dólares que ingressa no país valoriza muito o real as pessoas falam na adoção da chamada quarentena. Vocês realmente pensam nisso?
Não quero me alongar porque é um assunto atinente ao Ministério da Fazenda. Agora o ministro Guido Mantega tem dito que nós vamos usar todos os instrumentos necessários para evitar que a taxa de câmbio brasileira chegue a um ponto que comprometa o desempenho da indústria e tal. Até hoje não foi necessário e espero que não seja, mas é um instrumento que está aí. O Chile, que é uma economia superaberta tem um ano de quarentena e ninguém reclama. Guido é muito cauteloso e objetivo, quando precisa age.
Qual a taxa que os empresários falam quando vêm aqui?
Alguns falam em passar de R$ 2,50, mas isso é que eu não sei. Mas nessa faixa próxima de R$ 2,00 e longe de R$ 1,50 é que nós vamos operar e está sendo operado. Está bom. Agora as indústrias têm que ganhar musculatura, tem que buscar competitividade porque o governo está fazendo a parte dele, está desonerando, dando financiamento para novas tecnologias.
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"Temos mais de US$ 350 bilhões em reservas internacionais e somos operadores de peso. Por isso, não brinque com a gente"
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Ministro admite que novo órgão está em discussão com a Fazenda e que sua criação iria aprimorar o sistema de controle das importações. Pimentel cita EUA e França e diz que é preciso separar mercadoria de arrecadação
O governo estuda a criação de uma aduana para aprimorar o sistema da verificação de importações "A própria presidente (Dilma Rousseff) está muito interessada nisso", disse o ministro Fernando Pimentel ao BRASIL ECONÔMICO. "Estamos com a mesma estruturazinha de quando a gente exportava US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões. Hoje exportamos US$ 300 bilhões."
O governo estuda um Plano Nacional de Exportação?
Estamos pensando em uma série de ações na área de comércio exterior um pouco porque o ministério tem duas pernas. Uma delas está bastante musculosa, que é a perna industrial com o Plano Brasil Maior, com a série de medidas que estamos tomando. Já na perna do comércio exterior, envolve também defesa comercial, monitoramento das exportações e importações, não podemos ficar com a perna muito debilitada em relação à outra para não ficar manco. No ministério, estamos trabalhando a ideia de um conjunto de ações nessa área, mas que impulsione tanto o nosso comércio do ponto de vista de exportações quanto a nossa capacidade de monitorar as importações para selecionar as que interessam mais e separá-las daquelas importações que interessam menos.
Mas isso não existe hoje? O que fazer de diferente?
Existe, mas não tem os instrumentos adequados. Estamos discutindo, e a própria presidente está muito interessada nisso, se não seria o caso de o Brasil criar uma aduana dentro do Ministério da Fazenda porque a Receita Federal é lá. Nos Estados Unidos é assim: tem a Receita e tem a aduana, separando mercadoria e arrecadação, e também a polícia de imigração. Na França é a mesma coisa. Estamos discutindo com a Fazenda para ver se achamos um bom formato porque nos ajudaria no monitoramento do comércio internacional. Hoje, no Brasil, estamos com a mesma estruturazinha de quando a gente exportava US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões. Hoje exportamos quase US$ 300 bilhões. Estamos pensando se precisa de uma mudança mais estrutural, não é só acrescentar gente. Mas estamos ainda conversando. Até o final do ano teremos algo. S.C.
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"Hoje estamos com a mesma estruturazinha de quando a gente exportava US$ 40 bi"
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Não existe reforma tributária sem risco político
Fernando Pimentel diz que Brasil tem feito avanços, mas que mudanças serão aos poucos
Está aberta uma janela de oportunidade para a negociação entre o governo federal e os estados. Estão postas na mesa, ao mesmo tempo, as discussões para a distribuição dos royalties do petróleo, do código mineral, além do novo modelo para o Fundo de Participação de Estados (FPE). Nesse sentido, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, vê grandes chances de unificar as alíquotas do ICMS.
Por que não fazer uma Reforma Tributária para reduzir a carga?
O problema está sendo atacado. O Brasil, ou melhor, nenhum país democrático consegue fazer uma reforma tributária profunda sem colocar em risco a estabilidade política. Na história do Brasil, as grandes mudanças do capítulo tributário da Constituição, todas foram feitas em períodos autoritários. Como nós não queremos voltar ao período autoritário, vamos fazer o que é possível dentro da democracia. Aí, tem que negociar caso a caso, avançar aos poucos.
No que o país já avançou?
Estamos fazendo uma mudança formidável que é desonerar a folha de pagamentos, um pleito antigo, e já tem 15 setores. Se continuar no ritmo que estamos pensando, podemos chegar em dois ou três anos a desonerar a folha de todo o setor industrial manufatureiro, que é o mais sensível, que precisa mais disso para ter competitividade.
Mas sempre parece pouco...
Somos uma democracia federativa. Para mexer com tributos, tem de mexer com 27 governadores e 5.500 prefeitos. Ainda assim, com todas essas dificuldades, o governo está avançando. A Resolução 72, que tratou da guerra dos portos, não encerrou a discussão sobre o ICMS. Ela abriu esse capítulo de discussão para o ICMS, que é o principal problema que nós temos na tributação. É o imposto que mais arrecada no bolo tributário brasileiro e está dividido em 27 legislações diferentes. Mexer nisso é um vespeiro. O governo abriu uma janela de oportunidade agora, pela primeira vez, de discutir uma alteração do ICMS no quadro democrático.
O problema é que a carga para os contribuintes segue alta...
Ainda que um observador menos atento diga que é um monte de medidas pontuais, não é. Todas elas têm a mesma direção. Mas não podemos fazer tudo de uma vez só. Outro dia alguém me perguntou: vocês vão desonerar a folha, mas têm que aumentar outro imposto para compensar? Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, toda vez que se faz uma renúncia tem de apresentar outra fonte de receita. Mas, na prática, nem isso seria necessário porque temos espaço fiscal porque o juro está caindo e o principal consumidor de recurso público é o pagamento de juros. Então com a queda dos juros e, no médio prazo, tudo se ajusta, abre um espaço. Poderíamos usar para reduzir mais a dívida, mas a hipótese do governo é usar esse espaço para reduzir tributo, que é o que já estamos fazendo. S.C.
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"A Resolução 72, que tratou da guerra dos portos, não encerrou a discussão sobre o ICMS. Ela abriu a discussão, que é o principal problema que nós temos na tributação"
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Novo acordo automotivo sai em breve
Segundo Pimentel, já está em elaboração a segunda etapa do plano, para o setor de autopeças
Está em curso a elaboração de uma segunda etapa do acordo automotivo, diz Pimentel. No segundo semestre, o governo vai estruturar um regime semelhante para o setor de autopeças. "Já estamos chamando os grandes para conversar", diz.
O que se espera com esse novo regime automotivo?
Fizemos um acordo e são regras que apontam para o que queremos ao longo do século XXI. Foi uma coisa fantástica porque retomamos a rédea da questão. Nos últimos anos, o cenário estava sendo hegemonizado pelas políticas empresariais do setor. As seis maiores definiam seus planos de negócios e a economia ia a reboque. Não é assim. Falamos, os senhores vão nos desculpar, os queremos aqui, mas quem determina a regra é o país. O mercado é do Brasil e tem que trabalhar na regra que exige conteúdo local e tecnológico. E eles têm que topar, porque se não topar, o chinês, coreano e alemão vêm para cá.
Há mais a complementar?
Estamos começando a discutir modelo semelhante para autopeças. No mundo inteiro é parecido. Uma Bosch, por exemplo, subcontrata centenas de pequenos produtores e monta os conjuntos de equipamentos para fornecer às grandes montadoras. Estamos chamando os sistemistas para conversar e vamos trabalhar ao longo do segundo semestre. Para a entrada em vigor do novo regime não tem problema, mas as regras vão apertando ao longo do tempo e, para que não haja problema, vamos montar outro. S.C.
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"O mercado é do Brasil e tem que trabalhar na regra que exige conteúdo local e tecnológico. E eles (as montadoras) têm que topar, porque se não topar, o chinês, coreano e alemão vêm para cá"
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» Fonte: Brasil Econômico