Criado pela Lei N° 11.080 de 30 de dezembro de 2004 e regulamentado pelo Decreto N° 5.353 de 24 de janeiro de 2005, o CNDI é o órgão de assessoramento do Presidente da República para a formulação das políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial, tecnológico e de comércio exterior do país.
O colegiado é composto por dezoito representantes do governo (17 Ministros e o Presidente do BNDES) e 18 representantes da sociedade civil, legalmente nomeados pela Presidência da República, estes últimos com mandato de 2 anos.
A seguir estão elencadas a normas que dizem respeito à criação e funcionamento do Conselho. O Regimento Interno encontra-se em revisão, motivo pelo qual temporariamente não está publicado neste sítio.
Lei N° 11.080, de 30 de dezembro de 2004
Decreto N° 5.353, de 24 de janeiro de 2005
Decreto N° 7.580, de 11 de outubro de 2011
