Nível de Articulação e Formulação: Comitês Executivos, Conselhos de Competitividade Setorial e Coordenações Sistêmicas
O nível de articulação e formulação é a base institucional para a concertação intragovernamental e a articulação entre o governo, o setor privado e a sociedade civil. No âmbito governamental, os Comitês Executivos Setoriais constituem a linha de base. Em permanente interação com os Conselhos de Competitividade correspondentes (instâncias de diálogo público-privado), os Comitês têm como atribuição a formulação e a implementação de uma agenda de trabalho setorial para o desdobramento dos objetivos e da orientação estratégica do Plano nas respectivas cadeias de valor. Antes de apresentar suas proposições para o Grupo Executivo do Plano Brasil Maior, o gestor de cada Comitê Executivo deverá interagir com o Conselho de Competitividade correspondente, recolhendo contribuições e buscando convergências, de modo a garantir que as reivindicações e propostas do setor privado sejam analisadas e efetivamente consideradas, quando adequadas às orientações estratégicas.
As Coordenações Sistêmicas, por sua vez, têm como finalidade subsidiar o Grupo Executivo na definição de ações transversais do Plano.
Nível de Gerenciamento e Deliberação: Comitê Gestor e Grupo Executivo
O Comitê Gestor (CGPBM) será integrado pelos titulares dos seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que o coordenará; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Fazenda (MF), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Compete ao CGPBM, fundamentalmente: i) aprovar programas relativos ao Plano, bem como as metas e indicadores; ii) acompanhar e supervisionar a implementação do Plano; iii) promover a articulação entre as ações do Plano e entre essas e as demais ações transversais do Governo Federal; iv) avaliar o desempenho do Plano e determinar ajustes pertinentes ao Grupo Executivo; v) dispor sobre a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Competitividade Setoriais e dos Comitês Executivos; e vi) aprovar o Regimento Interno do Grupo Executivo.
O nível de gerenciamento e deliberação conta ainda com o Grupo Executivo (GEPBM), constituído por sete representantes institucionais: MDIC (que o coordenará), Casa Civil, MP, MF, MCT, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). A interlocução do GEPBM com as instâncias setoriais e as coordenações sistêmicas assegura o acesso a informações e propostas que sustentam a tomada de decisões. Compete ao GEPBM, fundamentalmente: i) articular, consolidar e supervisionar os programas e as ações do Plano; ii) criar Conselhos de Competitividade Setorial, Comitês Executivos e Coordenações Sistêmicas, designar seus membros e definir suas competências; iii) receber e avaliar as propostas de criação e revisão dos programas e ações apresentados pelas instâncias setoriais e coordenações sistêmicas; iv) criar e implementar o Sistema de Acompanhamento dos Programas e Ações (SAP/PBM); e v) elaborar relatórios de monitoramento e avaliação.
Nível de Aconselhamento Superior
O CNDI, formado por 13 Ministros de Estado, pelo Presidente do BNDES e por 14 representantes da sociedade civil, é a instância superior de aconselhamento institucional do Plano Brasil Maior. Cabe ao colegiado estabelecer as orientações estratégicas gerais, subsidiando as atividades do sistema de gestão.
*A ABDI fornecerá apoio técnico na execução dos trabalhos do CNDI, do CGPBM, bem como do GEPBM para a consecução dos objetivos do Plano Brasil Maior.
